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Termos & Condições

ACESSO AO SERVIÇO

Ao navegar neste Website ou ao comprar qualquer produto está implícita a aceitação dos nossos Termos & Condições.

O acesso ao serviço fica sujeito ao registo.

Para este efeito, o cliente deve fornecer os dados que permitam a sua identificação.

No momento da encomenda, compromete-se a fornecer somente informações exatas, verdadeiras e a informar de imediato de qualquer alteração das mesmas.

Todas as encomendas são da exclusiva responsabilidade do cliente.

Declinamos qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

As actualizações dos dados deveram ser efectuadas na conta, usando o formulário que disponibilizamos para o efeito.

É proibida modificação deste Website, reprodução, cópia, distribuição, venda, revenda ou outras formas de exploração, com fins comerciais ou não.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e seus conteúdos são da Rest-Toscana, salvo indicação expressa em contrário.


PREÇO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS.

A abertura de uma conta e a utilização do serviço são gratuitas, sem obrigação de compra.

Os preços disponibilizados incluem IVA, salvo quando informação contrária estiver presente, podendo ser alterados sem aviso prévio.

Reservamos-nos ao direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desactualizado. Avisando os clientes desse facto, quando possível, antes do pagamento ter sido efectuado.

Caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade, no entanto se o cliente decidir prosseguir com a encomenda terá de efectuar o pagamento do valor correto, ou da eventual diferença sobre um valor previamente pago.

As fotografias apresentadas no Website são meramente ilustrativas, qualquer dúvida sobre os produtos poderá ser esclarecida por correio electrónico ou telefone.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de todo o tipo de erros e sempre que estes ocorram procederemos, logo que possível, à respectiva correcção.

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda, nos termos legais aplicáveis.


LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efectuadas na Rest-Toscana estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer situação que aqui não esteja contemplada será ponderada pela Rest-Toscana com o interesse do cliente em primeiro lugar.

Situações notoriamente abusivas poderão invocar procedimentos internos ou externos por parte da Rest-Toscana.

A Rest-Toscana é uma marca da empresa Silva & Sousa, Lda, detentora do NIF 502 625 953, com sede na Avenida Urbano Duarte Loja 6, 3030-215, Coimbra, Portugal.


LITÍGIO

-Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo


USO DO SÍTIO WEB

A sua privacidade é importante para nós. Assim, criámos uma política de privacidade que abrange a forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos, transferimos e armazenamos as informações dos nossos clientes.

Poderá ser solicitado ao cliente que disponibilize as respectivas informações pessoais e comercias. O cliente não é obrigado a fornecer as informações pessoais solicitadas, mas, se optar por não o fazer, muitas vezes não conseguiremos disponibilizar os nossos produtos ou serviços, ou responder a eventuais dúvidas que possa apresentar.

É proibida modificação deste WEBSITE, reprodução, cópia, distribuição, venda, revenda ou outras formas de exploração, com fins comerciais ou não. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sítio WEB e seus conteúdos são da Rest-Toscana ou dos seus licenciadores, salvo indicação expressa em contrário.

A Rest-Toscana concede-lhe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do sítio WEB para uso exclusivamente pessoal e profissional.

Compromete-se a não utilizar este sítio WEB para fins ilegais ou proibidos.


COOKIES

A Rest-Toscana utiliza cookies no seu site, considerando-se como tal, pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou Tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.

Os cookies utilizados permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies não só ajuda o site a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este o visita, mas também será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso e o modo como o utilizador usa o site, entre outros.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do utilizador e este pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

Alerta-se, contudo, que a recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do site.

O utilizador poderá desactivar parte ou a totalidade dos cookies a qualquer momento. Cada browser dispõe de um processo de configuração próprio para esta configuração. A não-aceitação de cookies poderá impedir a utilização de algumas das funcionalidades do site.

A Rest-Toscana poderá, ainda, utilizar cookies na abertura das newsletters/emails, para fins estatísticos, e que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O utilizador tem sempre a possibilidade de desactivar o envio das newsletters/correio electrónico na sua área de cliente.


RGPD

1. Consentimento 

Consentimento da utilização dos dados fornecidos pelo cliente.

No rodapé encontrará um separador dedicado aos cookies e RGPD, onde poderá indicar se os seus dados poderão ser utilizados em campanhas de marketing, para fins estatísticos ou somente para efeitos de prestação de serviços.

O Utilizador pode a qualquer alterar / remover o nível de consentimento fornecido para o tratamento de dados por da Rest-Toscana e seus parceiros.


2. Pesquisa / Portabilidade

Fornecimento dos dados recolhidos e armazenados em base de dados.

Através do módulo RGPD, localizado no rodapé, pode consultar todos os seus dados. Nessa pesquisa serão apresentados dados de identificação, e também os dados referentes à facturação.

Caso o cliente peça um documento com a indicação dos dados que a empresa detém poderá exportar para Excel ou CSV.


3. Anonimização  

A anonimização/esquecimento é um direito do cliente, caso o cliente queira deixar de ser contactado através de telefone ou correio electrónico pode solicitar que seja esquecido da base de dados da empresa.

O cliente pode a qualquer momento pedir o anonimato, isto é, os seus dados deixam de ficar disponíveis na sua ficha de cliente. 

Este processo é irreversível, podendo ser realizado directamente no nosso website através de formulário próprio ou no caso de dúvidas ou dificuldades, por correio electrónico ou telefone.


4. Registo de actividades 

Ficar com o registo de todas as operações realizadas com os dados do cliente passou a ser uma obrigatoriedade, devendo ser a consulta rápida e fácil.

Todos os acessos aos dados do cliente são registados em ficheiro log, onde ficam armazenados os acessos realizados.


5. Histórico de operações 

Relativamente ao histórico de operações, deve ficar com registo de todas as movimentações que possam existir.

No histórico de operações poderá ser visualizar o histórico dos movimentos realizados através do módulo RGPD, tais como as pesquisas efectuadas, consultas de informação e anonimizações.


6. Conservação

Os dados registados para efeitos de transacções comerciais são guardados segundo a lei portuguesa em vigor.

A lei actual obriga a conservação do histórico durante um período mínimo de 10 (dez) anos.

Os dados recolhidos para fins estatísticos e de marketing são guardados durante um período máximo de 1 ano.

Os dados pessoais recolhidos pela Rest-Toscana serão tratados e armazenados dentro do espaço da União Europeia.


7. Falhas de Segurança

A Rest-Toscana implementa as medidas de segurança adequadas e necessárias à protecção dos seus dados contra a destruição, perda e alteração acidental ou ilícita bem como acesso não autorizados.

Conforme legislação toda e qualquer falha de segurança será comunicada as entidades responsáveis, sendo os clientes afectados contactados assim que possível, num prazo máximo de 72H.

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO OU OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESCOLHA ENVIAR, COMO UMA ÁREA DE COMENTÁRIO OU QUALQUER OUTRA ÁREA PÚBLICA ACESSÍVEL QUE ADMINISTRAMOS OU GERIMOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NÃO PODEMOS SER RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES. PERDAS E DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, PERDAS DIRECTAS, INDIRECTAS, ESPECIAIS, PUNITIVAS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS OU DANOS INCORRIDOS POR SI OU QUALQUER UTILIZADOR RELACIONADAS COM FRAUDE INFORMÁTICA, RISCOS OU QUALQUER OUTRA INFRACÇÃO OU CIRCUNSTÂNCIA EM QUE AS SUAS INFORMAÇÕES SÃO ACEDIDAS OU DIVULGADAS SEM NOSSA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.


8. Dados Recolhidos

Apenas são recolhidos e armazenados os dados fornecidos pelo utilizador durante o processo de compra e/ou navegação no nosso website.

Sendo a sua veracidade e a sua consistência da responsabilidade do utilizador, devendo o mesmo confirmar os dados fornecidos á Rest-Toscana no respectivo correio electrónico de confirmação de encomenda / pedido.

A Rest-Toscana não se responsabiliza pelo incorrecto preenchimento dos dados durante o processo da encomenda e/ou registo.

Os dados poderão ser tratados directamente pela Rest-Toscana ou por entidades por si subcontratadas para o efeito, nomeadamente, para efeitos de transporte, envios de SMS, processamento de pagamentos, inquéritos de satisfação, apoio á venda e pós-venda.

A Rest-Toscana e/ou os nossos subcontratantes poderemos entrar em contacto por correio, correio electrónico ou telefone para pedir informações / esclarecimentos relativos as encomendas efectuadas, os seus comentários sobre os nossos produtos, opiniões relativas ao funcionamento do website e satisfação com os nossos serviços.

O tratamento dos dados recolhidos é necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda ou ainda para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente, como sejam orçamentações.

Não recolhemos conscientemente informações pessoais de menores. Como pai/mãe ou responsável legal, não permita que os seus filhos enviem informações pessoais sem a sua permissão.


9. Protecção de dados

Todo o processo de navegação e realização de encomendas no website está encriptado com ligação SSL sobre TLS garantindo assim a segurança e integridade dos dados enquanto em trânsito.

A Rest-Toscana recomenda o uso de browser/navegador actualizado e o sistema operativo mais recente de forma a garantir a melhor segurança possível.

Todos os dados são armazenados em datacenters com controlo de acesso ao local bem como defendidos através de sistemas avançados de segurança defendendo contra intrusões.

Foram adoptadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Protecção de Dados, em caso de incumprimento pela Rest-Toscana das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.

Todos os dados recolhidos são para uso exclusivo para prestação dos nossos serviços, não sendo estes fornecidos e/ou cedidos a terceiros.

A Rest-Toscana poderá recorrer a subcontratantes para alojamento de equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei.

Para sua privacidade, aconselhamos que não inclua dados pessoais, nomeadamente sensíveis, ou e confidenciais nos correio electrónicos que nos envia.

Por favor, não nos envie via correio electrónico números de cartão de crédito ou qualquer informação pessoal sensível, caso ainda assim aconteça a mesma será destruída de imediato e sem consentimento prévio.


10. Dados fornecidos a terceiros

Apesar de se encontrar num website gerido pela Rest-Toscana poderá também ser remetido para links para websites de terceiros.

Ocasionalmente, a nosso critério, poderemos incluir ou oferecer produtos ou serviços de terceiros nas nossas plataformas.

Estes websites de terceiros têm políticas de privacidade separadas e independentes.

Estas políticas não são geridas nem controladas pela Rest-Toscana, pelo que a não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo e actividades desses websites vinculados.

No entanto, procuramos proteger a integridade do nosso website e das nossas plataformas e agradecemos que nos contacte caso queira dar-nos o seu feedback sobre os mesmos.

Recomendamos, igualmente, que leia atentamente os termos e condições e as políticas de privacidade desses websites vinculados antes de submeter qualquer informação ou dados pessoais.


11. Alteração da Política de Privacidade

Os presentes termos de tratamento de dados pessoais podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.

Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site em formato facilmente visível, para facilidade dos Utilizadores.


12. Responsabilidade pelo tratamento de dados

Os seus dados serão recolhidos e tratados pela Rest-Toscana marca da Silva & Sousa, Lda, pessoa colectiva número 502 625 953, com sede na Avenida Urbano Duarte Loja 6, 3030-215, Coimbra, Portugal. É esta a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais segundo o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.


13. Versão

A versão em vigor foi publicada em 24 de Maio 2018.